Contingenciamentos na LOA 2021 podem paralisar contratos e emperrar andamento de projetos. Ministério da Defesa aguarda resposta de pleito encaminhado à Casa Civil e ao Ministério da Economia solicitando recursos adicionais às forças armadas.
A Marinha do Brasil avalia que os atuais orçamentos destinados ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) e ao Programa Nuclear da Marinha (PNM) em 2021 são incompatíveis com a execução de todas as previsões contratuais, o que dificulta a continuidade dos programas e de compromissos assumidos formalmente ou que estavam prestes a serem celebrados. A Marinha vê semelhanças dessa situação à conjuntura de 2015, quando os cortes orçamentários acumulados demandaram a renegociação de contratos comerciais do Prosub, onerando o programa e resultando na dilatação dos prazos para atingimento das metas.
Com a atual redução de recursos orçamentários do Prosub, a Marinha elenca como possíveis impactos: paralisações de contratos; desmobilização de equipamentos e mão de obra; e consumo de verbas para preservação das obras e projetos paralisados, até que uma solução de continuidade ou de destinação seja repactuada. A avaliação é que o impasse impede a geração de benefícios à sociedade a partir de investimentos e desperdiça a oportunidade de obtenção, por construção no país, de meios operativos modernos, sofisticados e imprescindíveis à configuração do poder naval brasileiro.
Além disso, a Marinha enxerga riscos de o contingenciamento causar perda de conhecimento para projetar, construir, operar e manter tais meios, tornando a tecnologia empregada nos projetos gradativamente obsoleta. A força naval entende que o contingenciamento representaria perda de credibilidade internacional da Marinha e, consequentemente, do Estado brasileiro.
A Marinha informou que o atual estágio do PNM deve ser compreendido como um momento crítico de formalização de diversos contratos voltados à construção do Laboratório de Geração de Energia Nucleoelétrica (LABGENE) e de avanço no desenvolvimento do ciclo de combustível. A força naval chama a atenção de que foram necessários variados e complexos investimentos em pesquisa, capacitação de pessoal e negociações com empresas e órgãos de controle, nacionais e internacionais, para a sua capacitação à formalização desses contratos.
“A inexistência de montante financeiro que permita tal formalização em 2021 representa perda possivelmente irreparável ao programa, cujos eventuais esforços para reverter tal quadro requereriam um vultoso retrabalho, com custos e riscos irrazoáveis, de difícil mensuração”, avaliou a Marinha em nota.
Há cerca de um mês, o ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, disse, em audiência no Senado, que o maior desafio atual da pasta é a falta de recursos. O Ministério da Defesa pediu ao Ministério da Economia para acrescentar R$ 1 bilhão aos recursos da pasta. A pasta também solicitou R$ 267,5 milhões para o Prosub e o PNM, que tiveram parte dos recursos vetados pela presidência da República.
A solicitação do montante financeiro foi incorporada a uma pauta de reivindicações endereçada pelo ministro da Defesa aos ministros da Economia e da Casa Civil, ambas de igual teor, abordando as necessidades de créditos orçamentários adicionais e de remanejamento de limites financeiros, com o intuito de viabilizar a continuidade do apoio da Defesa à execução de políticas públicas estratégicas.
A Marinha confirmou que o valor, ainda não contemplado, destina-se a demandas urgentes do Prosub e do PNM, referentes a marcos contratuais cumpridos exclusivamente entre os meses de maio e junho e em processo de liquidação, que extrapolam os recursos destinados nos dois programas previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse montante não abrange as necessidades totais de recomposição e de suplementação do presente exercício.
“Os empreendimentos, não obstante sua importância estratégica para a Defesa e suas contribuições para o desenvolvimento nacional, vêm sendo objeto de contingenciamentos históricos, tendo sido submetidos a inexoráveis ajustes em face das flutuações dos recursos alocados ao longo de sua execução”, afirmou a Marinha, acrescentando que houve forte impacto causado pela desvalorização do real frente ao dólar e ao euro.
De acordo com a força naval, a LOA foi reduzida em relação ao seu projeto, correspondendo a reduções de 31% no Prosub e de 49% no PNM. “Tais retrações poderão inviabilizar quaisquer tentativas de acomodações ou remediações nos termos pactuados com as empresas participantes. O próprio PLOA não contemplava a integralidade dos compromissos contratuais de 2021”, ressaltou a Marinha.
Em relação ao Programa Fragatas Classe Tamandaré (PFCT), a Marinha disse que não há postergação de cronograma devido à restrição orçamentária. Quanto aos navios-patrulha de 500 toneladas (NPa 500), as unidades “Maracanã” e “Mangaratiba” seguem em construção no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), com previsão de serem concluídas, respectivamente, até 2022 e 2024.
Além do Prosub e do PNM, o orçamento deste ano inclui o Programa de Desenvolvimento do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) e o Programa de Obtenção de Navio de Apoio Antártico (NApAnt). Além deles, receberam recursos aqueles destinados a obtenção de navios de superfície, navios-patrulha, aeronaves e sistemas de aeronaves remotamente pilotadas embarcado (SARP-E) e o programa “Esporão” (Míssil Nacional de Superfície e Míssil Nacional Ar-Superfície), que comporão o poder naval.
O Ministério da Defesa (MD) confirmou à reportagem que, após os vetos e bloqueios do orçamento total da pasta, foram encaminhados ofícios à Casa Civil e ao Ministério da Economia, visando assegurar a continuidade da atuação das Forças Armadas em operações de apoio no enfrentamento de diversos desafios atuais do país e dar prosseguimento aos projetos estratégicos relevantes para o Estado brasileiro, mantendo o apoio do MD à execução de políticas públicas estratégicas.
Em nota, o MD frisou que os recursos orçamentários empregados na área de Defesa são investimentos utilizados em projetos estratégicos do país e necessários para garantir a manutenção da soberania nacional, advindos de contratos de longo prazo, que também sofrem com cortes, contingenciamentos e bloqueios orçamentários. Segundo o ministério, o pleito de recursos para o Prosub e o PNM permanece em avaliação na Junta de Execução Orçamentária (JEO).
Fonte: Portos e Navios, 30/05/2021
