O presidente Jair Bolsonaro publicou hoje (4) no Diário Oficial da União o decreto que regulamenta a Nova Lei do Gás. O texto tem o objetivo de esclarecer temas relevantes aos agentes da indústria, além de dar orientações ao órgão regulador, a Agência Nacional do Petróleo (ANP). A íntegra do decreto pode ser lida neste link. Um dos destaques é a classificação de gasodutos de transporte por critérios técnicos de diâmetro, pressão e extensão. De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a regulação desse tema pela ANP deverá observar “a promoção da eficiência global das redes e que os limites podem ser distintos em razão da finalidade dos gasodutos”...